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Compliance Multi-jurisdição

ISO 27001 · ISO 42001 · NIST AI RMF · EU AI Act · LGPD · GDPR

A SODIX mapeia controles técnicos e operacionais contra os 6 principais frameworks de governança de IA e proteção de dados. Este documento é gerado a partir da matriz de controles versionada em docs/compliance/CONTROLS_MATRIX.md.

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Dados sincronizados automaticamente de docs/compliance/CONTROLS_MATRIX.md via scripts/generate_compliance_summary.py.

Resumo de status

84

Controles mapeados

57

Implementados ✅

25

Parciais 🔶

4

Planejados 📋

Frameworks cobertos

FrameworkEscopoTotal🔶📋Aplicabilidade
ISO 27001:2022

Controles técnicos e administrativos de segurança da informação — acesso, criptografia, incidentes, mudanças e continuidade.

Information Security Management System (ISMS)221651Full
ISO 42001:2023

Governança de IA: política, papéis, avaliação de risco, transparência, supervisão humana, ciclo de vida e melhoria contínua.

AI Management System (AIMS)10730Full
NIST AI RMF 1.0

Funções GOVERN, MAP, MEASURE e MANAGE — gestão de risco de IA ao longo de todo o ciclo de vida do sistema.

AI Risk Management Framework161240Full
EU AI Act (2024/1689)

SODIX atua como infraestrutura de governança de IA. Não é fornecedor de sistemas de IA de alto risco (Anexo III) — suporta a conformidade dos clientes.

High-risk AI regulation — EU9531Partial (infra layer)
LGPD (Lei 13.709/2018)

Base legal, direitos do titular, DPO, medidas de segurança, notificação de incidentes e programa de governança de privacidade.

Proteção de dados pessoais — Brasil12840Full
GDPR (2016/679)

Processamento lícito, direitos dos titulares, DPA, sub-processors, DPIA, DPO e transferências internacionais com SCCs.

Personal data protection — EU15960Full

Fonte: docs/compliance/CONTROLS_MATRIX.md v1.0 — 2026-05-05. Este documento não é substituto de aconselhamento jurídico nem de atestação de auditoria externa.

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